Archives for Administração

Carta carta demissional e quais são as obrigações da empresa

Nenhuma empresa deseja lidar com um pedido de demissão. Afinal, além de enfrentar um processo extremamente burocrático até que o colaborador seja de fato desligado, a organização também terá todo o trabalho de organizar um novo processo de recrutamento e seleção para contratar um novo profissional.

Agora, por mais que seja um momento que nenhuma empresa deseje enfrentar, essa situação é algo inevitável de se acontecer durante anos de atuação de uma organização. E por isso é fundamental estar preparado para saber a melhor forma de lidar com ela.

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Empresas podem obter empréstimo facilitado de até 30% do faturamento de 2019

Empresas podem obter empréstimo facilitado de até 30% do faturamento de 2019

Programa instituído pelo governo federal promete facilitar acesso ao credito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com taxas de reduzidas

Sua empresa é optante pelo Simples Nacional na condição de microempresa e empresa de pequeno porte (Receita anual acima de 360 mil até 4,8 milhões de reais) e precisa de crédito para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus?

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Governo prorroga pagamentos de parcelamentos de tributos federais

Governo prorroga pagamentos de parcelamentos de tributos federais

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (12), a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas mensais relativas aos meses de maio, junho e julho de 2020, referentes aos parcelamentos perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Essa prorrogação se deu em função da crise gerada pela pandemia do COVID-19. Ponto importante é que essa prorrogação não se aplica aos parcelamentos de tributos apurados na forma do Simples Nacional.

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Vencimentos de Contribuições Previdenciárias são prorrogados

Vencimentos de Contribuições Previdenciárias são prorrogados

O Diário Oficial da União publicou na noite desta segunda-feira, 6, a Portaria 139/2020 que prorroga o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril.

Agora, as contribuições serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma à prorrogação do vencimento do FGTS, de forma a facilitar a vida do empregador, neste período.

Mas, atenção, as contribuições descontadas dos empregados não foram prorrogadas e continuam a ser pagas nas datas atuais. Veja a seguir como ficou:

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COVID-19 e o processo de inovação das empresas

O impacto do COVID-19 no processo de inovação das empresas

É evidente que a pandemia originada pela irrupção do vírus COVID-19 acarretará diversas consequências no comportamento de todos os países do mundo. Além do principal e mais importante impacto no âmbito da saúde pública, teremos enormes repercussões no aspecto social e econômico de qualquer nação. As medidas de contenção e confinamento tomadas pelos governos, totalmente lógicas em função da tentativa de combater o contágio em maior escala, trará uma forte paralização na economia global. A queda da bolsa de valores, por exemplo, já é um efeito perceptível. Desta forma, será que vale a pena fomentar o investimento em inovação nas empresas, neste momento?

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Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta

Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas

Empresas não precisam mais pagar a multa adicional de 10% do FGTS em caso de demissões sem justa causa.

Empregadores já podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela Lei 13.932/19 que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

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Novo salário mínimo já está em vigor

2020 – Novo salário mínimo já está em vigor

Alteração no piso salarial nacional também altera abono do PIS e recolhimentos à Previdência

O novo salário mínimo de R$ 1.039, autorizado na terça-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro, provocará mudanças que vão além da remuneração de parte dos trabalhadores assalariados.

Entre as alterações mais importantes está a definição do novo piso das aposentadorias, pensões e auxílios-doença pagos pelo INSS, que obrigatoriamente devem ter o mesmo valor do salário mínimo.

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Alteração e Encerramento de Empresas

Alteração e Encerramento de Empresas: Entenda como funciona

São muitos os motivos que levam a alteração ou fechamento de uma empresa. Muitos casos têm resolução mais simples e prática do que se imagina.

Fechar uma empresa pode parecer ainda mais complicado que o processo de constituir uma, pois encerrar uma organização não é apenas solicitar sua baixa – é necessário desde um encerramento prático, até a etapa de legalização burocrática.

Dito isso, vamos compreender neste artigo quais os principais motivos de alteração e encerramento de uma empresa, e qual é o passo a passo para realizar esses processos da maneira mais simples possível. Afinal, sabemos o quão desconfortável pode ser tratar deste assunto.

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CTPS Digital

Procedimentos para o registro de empregado e anotação na CTPS Digital

A Portaria SEPRT 1.195/2019, publicada hoje 31.10.2019, disciplinou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – CTPS Digital.

As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, denominada CTPS Digital, bem como o registro eletrônico de empregados serão realizados por meio das informações prestadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, sendo vedado qualquer outro meio de registro.

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Cálculo de encargos trabalhistas

Cálculo de encargos trabalhistas

O que um microempreendedor precisa saber?

Precisamos falar mais sobre o cálculo de encargos trabalhistas! Esse é um tema que tira o sono de muitos empresários e gestores e que sempre deixa alguma insegurança ou dúvida. Afinal, existem diversas regras, alíquotas, cálculos e exigências a cumprir.

Contar com funcionários capacitados e motivados é essencial para o crescimento do microempreendedor. No entanto, todo bônus tem seu ônus, e você precisa conhecer muito bem as suas responsabilidades.

Continue a leitura para ampliar os seus conhecimentos!

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Documentos para admissão na contratação de funcionários

Quais são os documentos obrigatórios para admissão na contratação de funcionários?

No momento de contratar um profissional, é fundamental ter atenção com os documentos para admissão. Eles são necessários para formalizar a contratação, e contemplam informações trabalhistas fundamentais sobre o empregado.

O Ministério do Trabalho exige uma série de registros, e muitos gestores e profissionais de RH ou Departamento Pessoal podem se confundir com essas formalidades e burocracia.

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Advertência no Trabalho

Advertência no Trabalho: Entenda seu funcionamento e como aplicar

A nossa legislação trabalhista aponta duas maneiras pelas quais o trabalhador pode ser punido dentro da legalidade: a dispensa por justa causa e a suspensão. Já no que se refere a chamada advertência no trabalho ela não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda assim, é hábito aplica-la quando o trabalhador pratica uma falta que não é muito grave o suficiente para justificar a dispensa ou suspensão.

Mas ainda assim é uma falta. E por isso um aviso faz-se necessário. Assim, o colaborador estará ciente de que se não mudar sua atitude algo mais grave poderá ser feito.

E é exatamente por não estar previsto em lei que a advertência gera algumas polêmicas se representa ou não uma forma de punição. Com isso, o mais viável é utilizar o bom senso. Vejamos.

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Como se calcula a comissão de funcionários?

CLT: Como se calcula a comissão de funcionários?

O processo de comissionamento nem sempre é bem entendido por donos de negócios. Afinal, existem diversos tipos de comissão de vendas. Sendo cada venda um valor recebido. Mas existem tantos outros, com diferentes cálculos e que irão gerar diferentes resultados.

Já de início, é importante frisar que o comissionamento está no CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Portanto, ao encontrar o modo de comissão mais adequado, procure um advogado e um contador para ter certeza que se encaixa nas leis e que está de acordo com seu ganho.

Pronto para entender mais sobre a comissão de vendas, seus tipos e sua importância?

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Cálculo de impostos de empresa

Cálculo de impostos de empresa: Entenda como fazer

Você gostaria de entender melhor como calcular os impostos de uma empresa, mas ainda não sabe como?

Normalmente, as notas fiscais especificam os impostos que estamos pagando, sejam de serviços ou produtos. Mas entender melhor o assunto evita que haja qualquer tipo de problema, má interpretação e até mesmo sonegação fiscal.

Justamente por isso é importante conhecer melhor os cálculos e para que as cobranças e tributações servem. E para começar a controlar melhor as finanças da empresa, que tal começar por um bom planejamento tributário e pelo conhecimento de todos os principais impostos?

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Como abrir uma conta bancária para sua empresa

Quando se abre uma empresa é preciso abrir também uma conta bancária apenas para ela, onde será utilizada para controlar todas as entradas e saídas financeiras.

O empreendedor primeiramente precisa avaliar se a conta é realmente necessária, é importante abrir caso deseja receber todos os pagamentos de outras empresas, obter financiamentos ou até mesmo linhas de créditos especiais para empresários.

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Descubra os 6 maiores erros ao emitir nota fiscal na empresa

Descubra os 6 maiores erros ao emitir nota fiscal na empresa

A emissão de nota fiscal eletrônica é um assunto que parece complicado. Como alguns empreendedores estão focados no crescimento do negócio, é comum ter dúvidas e não saber como agir nessas horas. Contudo, é importante respeitar as leis, emitir os documentos em dia e pagar impostos corretamente. Caso isso não aconteça, você pode sofrer algumas consequências, como o pagamento de multas e a perda de credibilidade no mercado. Por isso, este conteúdo mostra para você os 6 principais erros ao emitir nota fiscal na empresa e como evitá-los em sua rotina. Vamos lá?

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Os principais impostos cobrados no Brasil

Conheça os principais impostos cobrados no Brasil

Todos os meses, empresas brasileiras de todos os portes e segmentos precisam recolher impostos referentes à carga tributária de seus respectivos regimes de tributos. Em muitos casos, a parcela do orçamento gasto com o recolhimento de impostos é tão alta que é necessário um planejamento contábil e fiscal para que a empresa não tenha que operar com recursos limitados para sua expansão.

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O que é valor aproximado dos tributos?

O que é valor aproximado dos tributos?

Exigência legal do valor aproximado existe desde 2012, quando foi promulgada a Lei da Transparência, e é fundamental para a sua empresa.

Você sabe o que é valor aproximado dos tributos? Certamente, muitos empresários já ouviram falar nesse termo, mas ainda não são todas as empresas que estão atentas a uma obrigatoriedade prevista em lei desde 2012.

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Quais tributos dão direito ao crédito fiscal

Saiba quais tributos que dão direito ao crédito fiscal

O planejamento tributário é uma ação imprescindível para as empresas que pretendem aproveitar todas as oportunidades oferecidas pelo governo, diminuir seus custos com tributação e focar no desenvolvimento.

Logo, se você é dono de uma pequena ou média empresa (PME) já deve ter ouvido falar a respeito do programa de crédito fiscal que tem como objetivo a estimulação do desenvolvimento das PME’s.

No presente post, falaremos sobre quais são os tributos em que você pode aproveitar o crédito fiscal. Confira!

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Empresários e contadores, cuidado com as multas do eSocial.

Empresários e contadores, cuidado com as multas do eSocial.

Com a inclusão de empresas no eSocial, é preciso que os responsáveis, sejam os próprios empresários ou seus contadores, estejam atentos ao cumprimento integral do que determina o governo, pois há várias possibilidades de geração de multas.

Antes de tudo, é importante saber que o eSocial é uma obrigatoriedade e que é preciso se adequar à legislação. Outra informação relevante é que para o envio de dados ao eSocial é preciso possuir um certificado digital válido, informa Murilo Couto, gerente Sênior de Certificação Digital da Serasa Experian.

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20 ferramentas gratuitas para pequenos negócios

20 ferramentas gratuitas para pequenos negócios (testadas e aprovadas por empreendedores!)

A tecnologia proporciona inúmeras ferramentas que facilitam muito a experiência de quem abre uma empresa. Conheça 20 softwares gratuitos que vão te ajudar a cortar custos na fase inicial do seu negócio.

Ainda que a tecnologia tenha trazido muitas oportunidades de inovação, abrir um negócio é uma empreitada difícil. E, por vezes, cara. São gastos burocráticos, de pessoal, de estrutura… A lista não para. A boa notícia é que o mesmo avanço tecnológico trouxe ferramentas gratuitas que ajudam a diminuir os custos de colocar para funcionar um empreendimento.

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EFD-Reinf

EFD-Reinf: Obrigatoriedade, prazo e desafios para as empresas em 2018

Nós sabemos que você está focado no eSocial, mas queremos te lembrar que a EFD-Reinf é fundamental para total adequação dos envios de informações.

Pensando nisso, abordaremos neste artigo um pouco mais sobre a EFD-Reinf, a obrigação que é considerada a “irmã” do eSocial. Se você quer saber sobre os desafios que vai enfrentar, sobre a obrigatoriedade das empresas, prazo e sobre os sistemas para o envio dessas informações, continue a leitura!

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Como funciona o DANFE

Saiba o que é e como funciona o DANFE

O documento é obrigatório para transporte de mercadoria e mesmo que auxilia a NF-e, o DANFE não tem valor fiscal.

Um dos artifícios de apoio para contadores e empresários durante as prestações de serviços é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE. Como o próprio nome já diz, o DANFE é um auxílio da NF-e, mas não tem valor fiscal.

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pontos fundamentais para se preparar para a declaração do Imposto de Renda

5 pontos fundamentais para se preparar para a declaração do Imposto de Renda

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 começa no dia 1.° de março. O programa gerador para preenchimento da declaração foi disponibilizado pela Receita Federal desde 26 de fevereiro.

Pelo terceiro ano consecutivo, a tabela de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física não será atualizada, o que onera o contribuinte, mas também mantém as regras como estão: no geral, é obrigado a declarar quem recebeu rendimento tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$ 28.559,70 em 2017. Há ainda outras condições para a obrigatoriedade da declaração, detalhadas abaixo.

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Os cuidados que podem ajudar a prevenir o adoecimento do trabalhador

Os cuidados que podem ajudar a prevenir o adoecimento do trabalhador

O Ministério do Trabalho elenca uma série de ações importantes para tornar o ambiente laboral cada vez mais saudável.

Cargas de trabalho excessivas, exigências contraditórias, falta de clareza na definição das funções; falta de participação do trabalhador na tomada de decisões que lhe afetam diretamente e de controle sobre a forma como ele executa o trabalho; má gestão de mudanças organizacionais; insegurança laboral; comunicação ineficaz; falta de apoio da parte de chefias e colegas, e, por fim, assédio psicológico ou sexual e violência de terceiros. Essas são as causas mais frequentes do adoecimento mental do trabalhador. Entre as causas que mais comumente motivam o afastamento dos profissionais de suas atividades estão os transtornos ansiosos e depressão.

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10 principais dúvidas sobre a RAIS

As 10 principais dúvidas sobre a RAIS

A partir do final de janeiro, começa a correr o prazo para a entrega da RAIS de 2018 baseada no ano-base 2017. Praticamente todas as empresas brasileiras são obrigadas a fazer a declaração da Relação Anual de Informações Sociais. Porém, embora seja obrigatória, ainda há muitas empresas que acabam cometendo o erro de deixar o envio desse documento de lado, o que acaba rendendo multas lá na frente.

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PIS, PASEP e INSS

Entenda o que é PIS, PASEP e INSS

Você sabe a diferença entre PIS, PASEP e INSS? A gestão fiscal de uma empresa é uma tarefa realmente desafiadora. São muitos tributos a serem pagos, cada um com uma alíquota diferente. O processo demanda uma boa avaliação e a organização do orçamento, para permitir que os processos corram bem.

Qualquer falha nessa área pode resultar em multas e problemas jurídicos para as corporações. É muito comum que gestores se confundam para gerenciar esses impostos, mas não se preocupe. Preparamos este conteúdo especial para você saber diferenciar o que é PIS, PASEP e INSS. Ficou interessado? Confira o post e entenda!

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Quais são os impostos incidentes sobre folha de pagamento?

Quais são os impostos incidentes sobre folha de pagamento?

A gestão eficiente da folha de pagamento é extremamente importante para qualquer empresa. Isso porque, independentemente do porte econômico e número de funcionários, todas estão obrigadas por força da lei. Ela representa uma das maiores despesas e, se não for bem administrada, pode comprometer seriamente a saúde financeira da empresa.

Situações como contratações de emergência, demissões não esperadas, aumentos salariais, faltas, afastamento por doenças, entre outras, tornam o quadro de funcionários bastante dinâmico e influenciam diretamente a folha de pagamento.

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Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

Receita Federal regulamenta consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados por meio do PRT

As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro, conforme Instrução Normativa nº 1.766/2017.

Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos relativo ao PRT – Programa de Regularização Tributária instituído pela MP 766. Apenas os contribuintes que fizeram a opção nas modalidades previdenciárias do PRT deverão prestar as informações nessa etapa.

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Empresa não pagou o 13º salário? O que fazer

Empresa não pagou o 13º salário? O que fazer?

As empresas tinham até quinta-feira (30) para pagar a primeira parcela do 13º salário de seus funcionários, e a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. O prazo passou e sua firma não pagou? O que acontece com ela? A quem você deve recorrer?

O UOL ouviu Daniel Santos, supervisor da área trabalhista da Confirp Contabilidade, e Ruslan Stuchi, especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Stuchi Advogados. Confira.

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eSocial para empresas começa em janeiro de 2018

eSocial para empresas começa em janeiro de 2018

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (29) o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para empresas. De acordo com o assessor especial da Receita Federal para o eSocial, Altemir Melo, o programa, que inicialmente foi criado para o registro de empregados domésticos, será implantado para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões a partir do dia 8 de janeiro de 2018. De acordo com a Receita, 13.707 empresas se enquadram no perfil dessa primeira fase.

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Como reduzir a inadimplência na sua empresa?

Como reduzir a inadimplência na sua empresa?

Quando atravessamos um período de crise, é natural que as vendas caiam e os empresários sofram para ir busca de novos negócios. Nessa ânsia de fechar novos contratos, muitas vezes os gestores deixam de lado os protocolos e partem para a venda direta, ignorando eventuais alertas de que o cliente em questão pode, de alguma forma, atrasar as contas. Mas como reduzir a inadimplência?

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Reforma Trabalhista

Reforma trabalhista: entenda os pontos que mais preocupam empresas e trabalhadores

No dia 11/11, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 1940, passará por uma de suas atualizações mais importantes.

A reforma trabalhista causa preocupação para empresas e trabalhadores. A coordenadora da consultoria trabalhista da Sage Brasil, Ydileuse Martins, afirma que ainda há muitas dúvidas sobre as mudanças. “No último mês houve um crescimento expressivo no número de consultas que recebemos de nossos clientes”, afirma.

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10 pontos indispensáveis do Acordo de Sócios

10 pontos indispensáveis do Acordo de Sócios

Empresas formadas por sociedades, anônimas ou não, necessitam que todas as questões empresariais, como divisão de lucros e responsabilidades, sejam realizadas em comum acordo. E é por meio do Acordo de Sóciosque esses assuntos são definidos.

Os Acordos de Sócios são realizados em sua maioria nas empresas de capital aberto, mas também se fazem necessários em sociedades limitadas, inclusive nas pequenas e médias empresas comandadas por mais de um dono, obviamente.

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Controle de horas trabalhadas

Controle de horas trabalhadas: como fazer e qual a importância?

Realizar o controle de horas trabalhadas dos seus funcionários pode ser um fator extremamente importante para ter um adequado controle da parte operacional de seu negócio, e do nível de produtividade e frequência dos seus colaboradores de uma forma geral. As horas trabalhadas podem influenciar diretamente no resultado dos seus funcionários.

Muitas empresas adotam em sua filosofia de trabalho, o conceito de maior produtividade em um período menor de trabalho. Por isso a importância de realizar o controle de horas trabalhadas, de forma a não sobrecarregar os profissionais, dos mais variados setores das empresas.

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Nova lei trabalhista

Nova lei trabalhista: Rescisão não precisa mais de homologação no sindicato.

A partir de novembro, acaba a autenticação obrigatória nos sindicatos dos desligamentos de funcionários com mais de um ano de trabalho; veja cuidados a serem tomados.

Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entra em vigor em novembro.
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NF-e 4.0: o que mudou?

NF-e 4.0: o que mudou?

layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação, e agora todos tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado.

Muitas coisas foram alteradas na nota, mesmo que, na maioria dos casos, isso não interfira na rotina do usuário final. As alterações geralmente são bienais ou anuais, e sempre vem para realizar adequações como novos campos incluídos, alterações em cálculos, dentre diversas necessidades que dialogam com as alterações legais, de impostos e do consumidor.

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Comissão reajusta tabela do IR

Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98.

As novas faixas de incidência são: para remunerações de R$ 2.141,99 até R$ 3.179,98, a alíquota mensal será de 7,5%. De R$ 3.179,99 até R$ 4.219,93 a alíquota será de 15%. De R$ 4.219,94 até R$ 5.247,77, será de 22,5%.

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Receita obterá informações fiscais de empresas estrangeiras diretamente

Receita obterá informações fiscais de empresas estrangeiras diretamente

A Receita Federal poderá acessar dados diretamente nas empresas de outros países após o Brasil dar mais um passo na implementação do Plano de Erosão de Base e Transferência de Lucros (Beps, na sigla em inglês).

Projeto com 15 ações elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Beps está sendo paulatinamente adotado pelo fisco brasileiro. A ação 13 do programa obriga as autoridades fiscais de cada país a realizarem acordos de compartilhamento das informações declaradas por empresas multinacionais, o que o Brasil começou a adotar ao firmar Acordo de Autoridade Competente (AAC) com os Estados Unidos.

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Prazo para entrega da ECF termina 31 de julho

Prazo para entrega da ECF termina em 31 de julho

Todas as empresas equiparadas, isentas e imunes, que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, obrigação acessória que surgiu em 2015 em substituição à Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica. A data limite para o envio da obrigação é 31 de julho, última segunda-feira do mês.

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Empresas que vão aderir ao novo Refis devem pagar os impostos em dia

Empresas que vão aderir ao novo Refis devem pagar os impostos em dia.

A Medida Provisória (MP) 783, sancionada no início do mês, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), em substituição ao Refis – programa de refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo federal -. deverá ter seus atos necessários para adesão publicados até a primeira quinzena de julho.

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parcelamento de débitos previdenciários

Temer sanciona MP que prevê parcelamento de débitos previdenciários

O presidente Michel Temer assinou ontem (16), em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios.

Em seu discurso, Temer voltou a defender que é necessário mudar a “cultura centralizadora” que existe desde a época do descobrimento. Segundo ele, é com o objetivo de mudar essa centralização que seu governo atua em parceiria com o Poder Legislativo. De acordo com o texto, os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.

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certificado digital A1 e A3

Entenda as diferenças entre o certificado digital A1 e A3

Embora possuam características muito semelhantes, o certificado digital A1 se difere do A3 em alguns pontos importantes. Além da operacionalidade que cada tipo possui, a escolha mais apropriada para sua empresa pode gerar economia no longo prazo, apresentando as mesmas funcionalidades.

Há várias entidades que podem emitir ambos no Brasil, chamadas de Autoridades Certificadoras. Ambos os tipos fornecem nível de segurança e criptografia suficientes que garantem a segurança das operações, mas é importante entender as diferenças entre eles. Acompanhe:
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contas inativas do FGTS

Não sabe quanto poderá sacar de contas inativas do FGTS? Veja como consultar!

O Governo Federal anunciou, no último dia 22, que os brasileiros poderão sacar todo o dinheiro que estiver depositado em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo com a notícia, muitos ainda não sabem como fazer para sacar qual valor poderá ser retirado. Para sanar essas dúvidas, separamos algumas dicas para ajudar os beneficiários a ter a quantia de direito.

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Certificado Digital

Empresas com três ou mais funcionários devem ter Certificado Digital até o fim do mês

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, as pequenas empresas, com 3 a 5 empregados, tributadas pelo Simples Nacional, que não tiverem certificado digital não poderão mais enviar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP ou o eSocial. Esta obrigação está prevista na Resolução do Comitê-Gestor do Simples Nacional nº 122.

Apesar do prazo está bastante apertado, cerca de 50% dos mais de 300 mil pequenos negócios nestas condições, ainda não se adequaram às novas exigências da Receita Federal, segundo pesquisa feita pela empresa Soluti, especializada em certificação digital.

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empresa no azul

5 dicas para terminar o ano com as contas da empresa no azul

Com 13º e férias, o fim do ano é uma época complicada para muitos empreendedores. Mas não é impossível fechar 2016 no azul. Veja essas dicas:

O fim do ano pode ser uma época complicada para muitos empreendedores. Depois de um ano difícil na economia com foi 2016, quem tem o seu próprio negócio precisa ainda arcar com despesas extras, como décimo terceiro salário dos funcionários e férias coletivas, por exemplo. E, se você não atua no varejo, também é uma época de poucas vendas.

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Projeto aprovado isenta do IR adicional de férias

Projeto aprovado isenta do IR adicional de férias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 4.304/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador. A proposta foi apresentada pelo deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO).

Garantido pela Constituição Federal, o benefício assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, remuneração de um terço superior ao salário normal (1/3 constitucional).

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votar novo Refis

Câmara aprecia em novembro pedido de urgência para votar novo Refis

Projeto apoiado por instituições empresariais prevê que ao menos 1% do faturamento será destinado à quitação das parcelas do novo programa de financiamento de dívidas tributárias.

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar em novembro requerimento de urgência ao projeto que cria novo Refis para refinanciamento de débitos tributários para todos os contribuintes, incluindo empresas de todos os portes.

Apoiada por entidades empresariais, a proposta foi apresentada pelo deputado federal e empresário Alfredo Kaefer (PSL-PR) com condições mais vantajosas aos contribuintes em dívidas com a Receita Federal.

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Poupança para empresas

Poupança para empresas é a saída para aliviar o pagamento de 13º, férias e rescisões

Poupar é a ordem da economia moderna. Pessoas físicas tentam guardar dinheiro para emergências, viagens, carros, casa. Já empresas lutam para engordar o caixa próprio para novos investimentos, ampliação de estrutura e novas filiais. Em qualquer uma das situações, ter recurso guardado é item obrigatório para a saúde financeira.

Mas será que é só pra isso que uma reserva de dinheiro existe? Todo santo ano, as empresas têm dois gastos certos: um terço das férias e, no último semestre, o 13º salário.

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Mudanças do Supersimples entrarão em vigor em 2018

Mudanças do Supersimples entrarão em vigor em 2018

Novas regras aumentam os limites de faturamento para se enquadrar no sistema simplificado.

As tão esperadas mudanças no Simples Nacional, agora chamado de Supersimples, foram finalmente enviadas para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 25/2007 – Crescer sem Medo, que aumenta os limites de faturamento para o enquadramento no regime simplificado, dentre outras disposições. Com isso, o teto do programa de pagamento simplificado de tributos passará a ser de R$ 4,8 milhões.

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abertura de empresa

Receita simplifica aplicativo para abertura de empresa

Antes de liberar o CNPJ, fisco busca informações num grande banco de dados gerado por estados e municípios.

Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações no novo aplicativo conhecido como coleta web que a Receita Federal colocou à disposição em agosto em seu site para a liberação do CNPJ de empresas novas.

Por meio dele, também é possível alterar dados cadastrais e dar baixa na inscrição de uma empresa.

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PGFN disponibiliza nova versão de consulta à lista de devedores

A iniciativa confere maior transparência à dívida ativa da União e do FGTS.

Já está disponível no site da PGFN nova versão de consulta à lista de devedores da Dívida Ativa da União. Houve várias alterações em relação ao sistema anterior, como a inclusão dos devedores de FGTS, a possibilidade de consulta dos devedores por Estado, Município e atividade econômica, bem como a inclusão de novas faixas de valor. A inclusão do filtro de faixa de valor acima de R$ 1 bilhão aponta os maiores devedores da União e do FGTS, revelando o impacto que causam às finanças públicas e à sociedade como um todo.

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Comprovante de Inscrição no CPF pode ser emitido e armazenado no telefone celular

Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou hoje a nova versão do APP PESSOA FÍSICA com serviço de emissão do Comprovante de Inscrição no CPF.

Cerca de 155 milhões de pessoas serão beneficiadas com o novo serviço, disponível nos sistemas IOS e Android.

Quem pode emitir o Comprovante de Inscrição no CPF pelo APP PESSOA FÍSICA

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Por que contadores são essenciais para o sucesso de qualquer empresa?

De maneira objetiva, o profissional de contabilidade está habilitado para atuar e auxiliar as empresas em um leque grande de atividades.

Por vezes, o profissional de contabilidade, chamado comumente de contador, é lembrado apenas na abertura ou fechamento de uma empresa ou no surgimento de problemas que demandem a sua participação para solucioná-los. Porém, os contadores podem fazer muito mais para o sucesso de uma empresa.

É necessário, porém, que ambas as partes – contador e empresa – desenvolvam uma relação favorável e aberta a melhorias contínuas. De certo, o contador poderá ajudar na medida em que há interesse e busca por parte da empresa.

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Sede em casa facilita microempreendimento

As melhorias começam, basicamente, com a facilidade para abertura de empresas, desburocratizando o ambiente.

A cerimonialista Rosângela Maia, 39 anos, moradora de Taguatinga (DF) resolveu abrir o próprio negócio há seis anos. Mas para se tornar microempreendedora individual precisou alugar um escritório para registrar como sede da empresa, a Diversão Eventos. Paga R$ 700 mensais de aluguel, mais a tarifa de energia, para manter o local, distante uns dez quilômetros de casa. Com a nova lei sancionada em abril (Lei Complementar 154/2016), que autorizou o uso do endereço da residência para sediar o estabelecimento comercial, Rosângela poderá cortar esse custo do escritório.

Casos como o dela mostram que é possível arrefecer a crise econômica e oferecer alternativa aos milhões de desempregados do país. Desde 2012, aproximadamente 1 milhão de pessoas tem se formalizado como microempreendedores a cada ano, segundo dados do Sebrae. Em 2015, foram 5,6 milhões de inscritos em todo o país e a expectativa é que esse número aumente mais em 2016, confirmando o dinamismo do setor.

A nova lei que autorizou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar o negócio em sua própria casa, sempre que não for exigida a existência de local próprio para o exercício da atividade, veio para ajudar.

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O valor e a importância da contabilidade em um ano de crise

O ano de 2016 começou e com ele as pespectivas das pessoas físicas e jurídicas para os próximos 366 dias que virão. Muitas, inclusive, estão tentando fazer previsões a respeito do cenário econômico deste ano, uma vez que em 2014 a economia brasileira cresceu 0,1%, ficando estagnada. Em 2015 houve queda do Produto Interno Bruto – PIB de aproximadamente 3,5%, inflação na casa de 10% e desemprego em trajetória alta, mesmo no fim do ano. O cenário foi assustador!

Para agravar situação, parece haver certo consenso de que ainda não estamos no fundo do poço. Se 2015 foi difícil em razão da necessidade do governo de implementar medidas do ajuste fiscal, que têm por meta aumentar as receitas e reduzir as despesas governamentais, 2016 promete ser muito mais obscuro em todos os setores, já que nem as receitas cresceram e nem as despesas decresceram.

Portanto, diante de tantas incertezas na economia, um fato é certo: 2016 será um ano angustiante para as empresas, de forma geral, por conta de vários fatores, com destaque para a queda da demanda de produtos e serviços, aumento da carga tributária, inflação, desemprego, alta do dólar, juros altos, reajuste das tarifas públicas, entre inúmeros outros fatores.

Neste contexto, a Contabilidade, é um sistema útil de síntese de informação, não tendo nenhuma outra Ciência igual ou semelhante em um momento tão crítico, afinal só ela é capaz de oferecer aos empresários informações e dados sobre comportamento de custos fixos e variáveis, planejamentos tributários, preços, demonstrações financeiras e pareceres contábeis: um verdadeiro poder informacional para as empresas de todos os portes e segmentos.

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Plano para a pequena empresa crescer sem dores

Com o início do ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, parlamentares e organizações defensoras dos pequenos negócios começam a se mobilizar para tentar aprovar ainda neste semestre a proposta que amplia o alcance do Simples Nacional, o regime tributário das micro e pequenas empresas.

O projeto de Lei 125/2015, da Câmara dos Deputados, eleva em até 300% o teto de receita anual para adesão ao chamado Supersimples.

A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional vai aprofundar a discussão travada com alguns parlamentares da oposição que se aliaram ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, contra a aprovação do projeto. Eles alegam que a proposta terá forte impacto negativo nas contas públicas, em um momento de crise econômica e queda na arrecadação.

Para o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorginho Mello (PR-SC), a discussão não impedirá a aprovação do projeto pelo plenário do Senado, em cuja pauta foi incluído com requerimento de urgência aprovado em novembro. “O Brasil não pode parar”, afirmou ao DCI. “Essa sanha arrecadatória da Receita está quebrando as empresas. O governo precisa apoiar o projeto para evitar o aumento do desemprego”, argumentou. “Vamos aprovar o projeto ainda neste no Senado e na Câmara”, projetou.
Para Valdir Pietrobon, diretor político e parlamentar da Fenacon, entidade nacional das empresas de contabilidade, o projeto traz inúmeros benefícios, mas enfrenta resistência porque o aumento do teto é expressivo. “O governo deve rejeitar porque a quase totalidade das empresas seriam micro e pequenas se esse novo teto for aprovado”, previu.

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