Contribuintes podem aproveitar quarentena para fazer a declaração sozinhos.

A quarentena é uma oportunidade para quem quer encarar por conta própria o desafio de fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

No último dia deste mês, se encerra o prazo para entregar a declaração, que foi postergado pela Receita Federal em abril.

Você sabe que pode se aposentar pelo INSS mesmo morando no exterior?

Pois é, você tem esse direito e, dependendo, você pode receber duas aposentadorias: a do Brasil e a do país que você está morando. É isso mesmo!

São vários aspectos no direito previdenciário que dizem respeito às pessoas que moram fora do país, porque para muitos é um sonho. Quem tem a oportunidade, faz isso para ter melhores condições de vida, fugir da violência, recomeçar do 0 ou simplesmente para ter uma nova experiência de vida, viajar mais ou estudar.

Houveram algumas mudanças em alguns aspectos do banco de horas na Reforma Trabalhista. Descubra o que mudou e fique por dentro do novo formato do acordo e da compensação de horas.

O banco de horas é uma ferramenta poderosa para os gestores que desejam aproveitar todo o potencial dos colaboradores. Afinal, permite alterar o expediente de cada funcionário, acompanhando os momentos de pico e de baixa no volume de serviços. É a forma ideal de manter a receita equilibrada e ainda conseguir suprir as demandas do negócio.

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que quer acabar com as fraudes na Previdência Social e que vai reiniciar a operação pente fino.

Inventar dependentes, omitir rendimento de aluguéis e dedução indevida de previdência privada estão entre os principais motivos que levam à malha fina.

As pessoas que possuem investimentos em aplicações financeiras provavelmente precisam entregar a declaração do Imposto de Renda. Estão sujeitos a declarar o IR quem se enquadrar numa das seguintes situações ao longo do ano base 2018

Estas contribuições eram palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas.

A partir deste ano, o CPF de todos os dependentes deverá constar no documento, sem distinção de idade; programas para preenchimento da declaração já estão disponíveis no site da Receita.

Ainda é comum encontrar trabalhadores com dúvidas sobre a obrigatoriedade, ou não, do pagamento da contribuição sindical. Até 2017, todo trabalhador tinha que contribuir com o sindicato que o representa através de desconto em folha. O valor cobrado era relativo a um dia de trabalho, e descontado sempre na folha do mês de abril. Mas isso tudo mudou com a  Reforma Trabalhista aprovada em julho de 2017.

Fim da obrigatoriedade

O artigo 8 da Lei nº 13.467/2017, que institui a Reforma Trabalhista, estabelece que os trabalhadores não são obrigados a fazer a contribuição sindical. Atualmente, a contribuição só é paga caso o trabalhador autorize a empresa por escrito a descontar o valor em folha. A não cobrança é automática, ou seja, o trabalhador não precisa procurar a empresa ou o sindicato para se opor ao pagamento da contribuição sindical.

Desconto sem autorização

Caso a empresa realize o desconto em folha referente à contribuição sindical sem a autorização do trabalhador, é preciso que seja feita a devolução do valor. O ressarcimento pode ser feito imediatamente ou na próxima folha de pagamento. Se a empresa se negar a fazer a devolução da quantia, o trabalhador pode fazer uma reclamação para o sindicato ou até mesmo denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho.

Assembleias sindicais

Não deixe que outros decidam por você. É comum sindicatos convocarem assembleias com o objetivo de autorizar coletivamente a cobrança da contribuição sindical. Dessa forma, a vontade individual do trabalhador é substituída pela vontade coletiva. Porém, esse tipo de ação é ilegal! Mesmo que a cobrança da contribuição tenha sido aprovada em assembleia, o trabalhador continua não tendo a obrigação de realizar o pagamento.

O trabalhador pode ser penalizado por não contribuir?

Mesmo sabendo que é um direito o não pagamento da contribuição sindical, trabalhadores temem alguma retaliação caso não autorize o desconto da taxa. Na verdade, nenhum sindicato pode impedir que o trabalhador receba reajuste salarial, vale-refeição ou qualquer outro benefício. Trabalhadores sindicalizados ou não, contribuintes ou não, têm os mesmos direitos no que diz respeito a benefícios e conquistas das categorias.

Em resumo, nenhum trabalhador é obrigado a realizar o pagamento da contribuição sindical. Além disso, a empresa que fizer o desconto na folha de pagamento sem autorização é obrigada a devolver o valor para o trabalhador.

Fonte: Jornal Contábil

No momento de elaborar e entregar sua declaração de Imposto de Renda (IR), é muito importante que você saiba o que pode ser deduzido na apuração desse tributo (valor a pagar ou a restituir), para não cometer erros ou se sujeitar a uma fiscalização.

Esse é o tema do presente post. Continue com a leitura e conheça o que são despesas dedutíveis — apresentaremos algumas delas — e a importância de organizar toda sua documentação. Confira!

Todo começo de ano, a história é sempre a mesma: mudanças na legislação tributária fazem com que empresários e contadores precisem estar atentos às novas exigências do Governo Federal. As novas obrigações fiscais de 2019 já deveriam estar na sua pauta.

Fundo teve R$ 12,46 bilhões de lucro em 2017. Por lei, metade do valor deve ser dividido entre todos os trabalhadores.

Nós sabemos que você está focado no eSocial, mas queremos te lembrar que a EFD-Reinf é fundamental para total adequação dos envios de informações.

Pensando nisso, abordaremos neste artigo um pouco mais sobre a EFD-Reinf, a obrigação que é considerada a “irmã” do eSocial. Se você quer saber sobre os desafios que vai enfrentar, sobre a obrigatoriedade das empresas, prazo e sobre os sistemas para o envio dessas informações, continue a leitura!

Mudanças no ICMS, Simples Nacional e Fundos de Investimento vão entrar em vigor até dezembro de 2018.

A contabilidade e o empresariado são áreas onde todos os dias tem alguma novidade ou informação importante para manter as empresas dentro dos eixos. Dessa vez as novidades não são positivas para os empresários e até para as pessoas físicas. Isso porque as dez novas regras nas regras tributárias vão passar a valer.

Saiba o que fazer desde o momento da Convocação até o momento (se for o caso) da suspensão ou cancelamento do benefício.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a convocar mais 520 mil beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para realizar a perícia médica. As convocações fazem parte de mais uma etapa do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI), o chamado pente-fino do INSS, que segue até o fim de 2018.

Manter a documentação fiscal e tributária de sua empresa organizada é parte essencial de uma boa gestão, uma vez que o Brasil impõe, aos empresários, uma grande burocracia para abrir e manter um negócio funcionando.
Muitas vezes, os empreendedores não dispõem de conhecimento sobre quais são as suas obrigações e como desempenhá-las da melhor forma possível, enfrentando problemas com a fiscalização.

Fraude promete resgate de valores de até R$1,9 mil a pessoas que tiveram um vínculo formal de trabalho em qualquer período entre 1998 e 2018.

Recebi uma notificação da Receita Federal o que devo fazer? Muitas pessoas simplesmente se desesperam quando estão diante desse acontecimento, o que é compreensivo, por medo de sofrer sanções, bloqueios e multa parece eminente nessas situações, no entanto, agir por impulso e desespero nesses casos pode ser fatal para o seu negócio.

Quando isso ocorre é necessário que a gestão da empresa pare para analisar estrategicamente o que deve ser feito para solucionar o problema. Foi pensando nisso que resolvemos escrever este artigo, nele você encontrará algumas dicas valiosas para saber como agir em casos de notificação da Receita Federal. Acompanhe!

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2018 começa no dia 1.° de março. O programa gerador para preenchimento da declaração foi disponibilizado pela Receita Federal desde 26 de fevereiro.

Pelo terceiro ano consecutivo, a tabela de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física não será atualizada, o que onera o contribuinte, mas também mantém as regras como estão: no geral, é obrigado a declarar quem recebeu rendimento tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$ 28.559,70 em 2017. Há ainda outras condições para a obrigatoriedade da declaração, detalhadas abaixo.

Foi publicada, recentemente, a IN de nº 1.761/2017, instituindo a obrigação de declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 2018, a ocorrência de operações envolvendo valor igual ou superior a R$ 30 mil reais.

Para evitar sustos no próximo ano, confira, neste artigo, do que se trata a chamada Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie e qual a relevância de sua entrega.       

As informações devem ser prestadas pelos contribuintes no período de 11 a 22 de dezembro, conforme Instrução Normativa nº 1.766/2017.

Foi publicada no DOU a IN 1.766/2017 que prevê orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos relativo ao PRT – Programa de Regularização Tributária instituído pela MP 766. Apenas os contribuintes que fizeram a opção nas modalidades previdenciárias do PRT deverão prestar as informações nessa etapa.

O layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação, e agora todos tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado.

Muitas coisas foram alteradas na nota, mesmo que, na maioria dos casos, isso não interfira na rotina do usuário final. As alterações geralmente são bienais ou anuais, e sempre vem para realizar adequações como novos campos incluídos, alterações em cálculos, dentre diversas necessidades que dialogam com as alterações legais, de impostos e do consumidor.

O Pró-Labore é uma palavra que todo empreendedor que inicia uma empresa ouve, tem contato e precisa lidar com ela.

Assim que abre uma empresa, o empresário é indagado quanto irá tirar de pró-labore. Mas é fato que nem todos os empreendedores sabem realmente o que significa e como lidar com ele.

Não dar a devida atenção à isso, pode gerar riscos ao negócio ou ainda prejudicar os sócios da empresa.

Se você quer saber mais sobre o Pró-labore, sua obrigatoriedade, riscos e como defini-lo corretamente, continue lendo este post.

Receita recebeu mais de 28 milhões de declarações até dia 28/04.

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2017 se encerrou na última sexta-feira, dia 28/04. Até a data limite, a Receita Federal recebeu 28.524.560 milhões de declarações, superando a expectativa do próprio órgão, que era de 28, 3 milhões.

Responsável por analisar reforma trabalhista proposta por Temer, Rogério Marinho deu informação nesta terça. Atualmente, contribuição é obrigatória para associados e não associados dos sindicatos.

Declaração do Imposto de Renda deve ser apresentada até o dia 28.

Brasília – O prazo para o contribuinte apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)2017, sem pagar multa, termina no dia 28. E muita gente ainda não entregou. Em março, primeiro mês do período reservado pelo Fisco, cerca de 7 milhões encaminharam o documento aos computadores do Serpro. O que significa tarefa concluída por apenas um quarto, dos 28,3 milhões de contribuintes esperados pela Receita Federal.

Chegou o período em que o contador mais tem serviço. Esta é uma oportunidade de melhorar o rendimento e, quem sabe, realizar um antigo sonho.

Em função do alto volume de trabalho, especialmente no mês de abril, nem os sindicatos dos contabilistas se arriscam a promover treinamentos, pois é quase certo o fracasso do evento.

Todos os empréstimos acima de 5 mil reais que tenham sido contraídos em 2016, mesmo que tenham sido quitados no ano passado, devem ser informados à Receita.

Você se enrolou financeiramente e precisou recorrer a um empréstimo no ano passado. Ou você se programou e finalmente conseguiu comprar a casa própria através de um financiamento imobiliário. Será que é preciso informar essas operações no Imposto de Renda?

As informações das redes sociais são utilizadas de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização.

A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado. Já na área de seleção e programação da ação fiscal, a Receita Federal está utilizando modelos de inteligência artificial que realizam buscas na internet e incluem essas informações dentre os parâmetros para seleção do contribuinte para fiscalização (malha).

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 apresenta algumas novidades. Dentre elas a atualização automática do programa e a entrega sem necessidade de instalação do Receitanet.

A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se:

Do contrário, seria necessário que a economia crescesse, 3,7% ao ano até 2050 para estabilizar o déficit da Previdência como proporção do PIB.

Em razão de fatores demográficos não é possível mais adiar a reforma da Previdência. É o que conclui estudo dos economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho e Bruno Ottoni, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

A Receita Federal disponibilizou desde segunda-feira da semana passada, 16/01, um link para facilitar a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além de tornar o processo mais simples, o serviço online é gratuito e ininterrupto.

“Caso o cidadão esteja com a situação cadastral suspensa, ele não precisa mais ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e pagar R$ 7 para resolver o problema. Agora é só acessar o site da Receita Federal – https://www.receita.fazenda.gov.br/ – e clicar no ícone com a palavra CPF. Logo vai aparecer a opção para regularizar o cadastro. Depois, é só preencher os dados corretamente e aguardar a revogação da suspensão”, explicou o gerente da Prime Contabilidade,Gabriel Moretti.

Valores serão liberados no dia 16 de novembro, na próxima quarta-feira.

A partir das 9h desta terça-feira (8) a Receita Federal abre a consulta ao sexto do Imposto de Renda 2016.

O sexto lote também inclui restituições que estavam na malha fina, relativas aos anos de 2008 a 2015.

Projeto apoiado por instituições empresariais prevê que ao menos 1% do faturamento será destinado à quitação das parcelas do novo programa de financiamento de dívidas tributárias.

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar em novembro requerimento de urgência ao projeto que cria novo Refis para refinanciamento de débitos tributários para todos os contribuintes, incluindo empresas de todos os portes.

Apoiada por entidades empresariais, a proposta foi apresentada pelo deputado federal e empresário Alfredo Kaefer (PSL-PR) com condições mais vantajosas aos contribuintes em dívidas com a Receita Federal.

O Ministério da Fazenda melhorou nesta quarta-feira sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 a 1,6 por cento, acima do avanço de 1,2 por cento esperado antes, mas não quantificou o que isso representa de melhora na arrecadação em meio à batalha para evitar aumento de impostos para garantir a meta fiscal do próximo ano.

Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda.

Inicia-se hoje o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014).