O Diário Oficial da União publicou na noite desta segunda-feira, 6, a Portaria 139/2020 que prorroga o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril.

Agora, as contribuições serão devidas juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. A medida se soma à prorrogação do vencimento do FGTS, de forma a facilitar a vida do empregador, neste período.

Mas, atenção, as contribuições descontadas dos empregados não foram prorrogadas e continuam a ser pagas nas datas atuais. Veja a seguir como ficou:

É evidente que a pandemia originada pela irrupção do vírus COVID-19 acarretará diversas consequências no comportamento de todos os países do mundo. Além do principal e mais importante impacto no âmbito da saúde pública, teremos enormes repercussões no aspecto social e econômico de qualquer nação. As medidas de contenção e confinamento tomadas pelos governos, totalmente lógicas em função da tentativa de combater o contágio em maior escala, trará uma forte paralização na economia global. A queda da bolsa de valores, por exemplo, já é um efeito perceptível. Desta forma, será que vale a pena fomentar o investimento em inovação nas empresas, neste momento?

O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda.

O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e os trabalhadores informais que não tiverem renda; acelera a liberação do INSS para os doentes com coronavírus; e reduz as contas de água, luz e gás durante a crise.

Com o aumento assustador dos casos de coronavírus muitas empresas estão encaminhando seus colaboradores para trabalhar no modelo de home office, contudo, são necessários cuidado para elaboração desses comunicados, pois em caso de uma comunicação mal elaborada e falhas nas regras a empresa pode arcar com sérias consequências.

Com isso aumenta a buscas por escritórios para que esses elaborem os comunicados de maneira correta. “Temos recebido grande número de solicitações requisitando a elaboração de comunicado aos funcionários sobre a adoção de trabalho remoto pela empresa em decorrência do COVID-19. Assim, elaboramos um texto base que poderá ser utilizado por todas empresas, caso de faça necessário, com as devidas adequações”, Thais Cavalchi Ribeiro Schwartz, sócia da Boaventura Ribeiro Advogados.

Você sabe o que são notas fiscais de entrada? Entenda como funciona, como emitir e como fazer a recuperação de crédito nas empresas, seja por imposto pago acima do valor ou indevidamente.

O que você irá ver: 

• O que é nota fiscal de entrada?
• O que é nota fiscal de saída?
• Quando emitir nota fiscal de entrada?
• Como emitir nota fiscal de entrada?
• Saiba tudo sobre recuperação de crédito

A declaração pode ser feita entre os dias 2 de março e 30 de abril.

A Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (20), o download do programa gerador do Imposto de Renda 2020 referente ao ano-base 2019. A declaração do imposto pode ser feita entre os dias 2 de março e 30 de abril. O Imposto de Renda (I.R) deve ser declarado por pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2019 e as exceções citadas no site da Receita Federal.

Um homem de 61 anos é o primeiro caso de infecção por coronavírus no Brasil. Ele chegou da Itália no último dia 21 e esteve na Lombardia, a trabalho, entre os dias 9 e 21 de fevereiro, região mais afetada pelo contágio. Ele deu entrada dia 25 no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, com sintomas de ter sido afetado pela Covid-19 — febre, tosse seca, dor de garganta e coriza.

Você sabe que pode se aposentar pelo INSS mesmo morando no exterior?

Pois é, você tem esse direito e, dependendo, você pode receber duas aposentadorias: a do Brasil e a do país que você está morando. É isso mesmo!

São vários aspectos no direito previdenciário que dizem respeito às pessoas que moram fora do país, porque para muitos é um sonho. Quem tem a oportunidade, faz isso para ter melhores condições de vida, fugir da violência, recomeçar do 0 ou simplesmente para ter uma nova experiência de vida, viajar mais ou estudar.

Entenda o que é Manifestação do Destinatário eletrônica e saiba como fazer recusa de nota fiscal quando junto ao Fisco e evitar problemas.

Uma nota fiscal que você recebeu parece incorreta? Você acha que pode ter problemas com a Receita Federal se receber essa nota fiscal em sua empresa?

Para se precaver de eventuais dores de cabeça, a dica é fazer a recusa da nota fiscal eletrônica.

Mas você sabe como fazer recusa de nota fiscal?

Uma das grandes preocupações de prestadores de serviço é como conseguir pagar menos impostos sendo PJ.

Afinal, os tributos estão entre os grandes custos do trabalho desse tipo de profissional.