Com o início do ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, parlamentares e organizações defensoras dos pequenos negócios começam a se mobilizar para tentar aprovar ainda neste semestre a proposta que amplia o alcance do Simples Nacional, o regime tributário das micro e pequenas empresas.
O projeto de Lei 125/2015, da Câmara dos Deputados, eleva em até 300% o teto de receita anual para adesão ao chamado Supersimples.
A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional vai aprofundar a discussão travada com alguns parlamentares da oposição que se aliaram ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, contra a aprovação do projeto. Eles alegam que a proposta terá forte impacto negativo nas contas públicas, em um momento de crise econômica e queda na arrecadação.
Para Valdir Pietrobon, diretor político e parlamentar da Fenacon, entidade nacional das empresas de contabilidade, o projeto traz inúmeros benefícios, mas enfrenta resistência porque o aumento do teto é expressivo. “O governo deve rejeitar porque a quase totalidade das empresas seriam micro e pequenas se esse novo teto for aprovado”, previu.