Pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao programa de renegociação de dívidas tributárias lançado pelo Governo Federal. O governo anunciou nesta quarta-feira, 17, um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas. Serão oferecidos descontos de até…
Advogado explica como a recuperação judicial e extrajudicial funciona e em qual momento elas devem ser solicitadas.
Contribuintes podem aproveitar quarentena para fazer a declaração sozinhos. A quarentena é uma oportunidade para quem quer encarar por conta própria o desafio de fazer a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No último dia deste mês,…
Nenhuma empresa deseja lidar com um pedido de demissão. Afinal, além de enfrentar um processo extremamente burocrático até que o colaborador seja de fato desligado, a organização também terá todo o trabalho de organizar um novo processo de recrutamento e seleção para…
Programa instituído pelo governo federal promete facilitar acesso ao credito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com taxas de reduzidas Sua empresa é optante pelo Simples Nacional na condição de microempresa e empresa de pequeno porte (Receita anual acima…
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (12), a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas mensais relativas aos meses de maio, junho e julho de 2020, referentes aos parcelamentos perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)….
Ministros do STF decidiram que COVID-19 deve configurar acidente de trabalho para empregados que forem contaminados, flexibilizando necessidade de comprovação.
Algumas das regras trabalhistas foram flexibilizadas por Medidas Provisórias, a MP n° 927/2020 e a MP n° 936/2020, permitindo ao empregador, durante este período de calamidade pública, adotar o teletrabalho, conceder férias individuais ou coletivas, antecipar feriados, banco de horas, ou até mesmo,…
A Portaria ME n° 139/2020 prorrogou o prazo para pagamento do PIS e da COFINS, inclusive o PIS sobre a folha de salários, das pessoas jurídicas inclusive as instituições financeiras e equiparadas, exceto das optantes pelo Simples Nacional.
A Resolução CGSN n° 154/2020, prorrogou o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional e do MEI.
O Diário Oficial da União publicou na noite desta segunda-feira, 6, a Portaria 139/2020 que prorroga o vencimento das contribuições previdenciárias patronais (INSS) devidas pelos empregadores domésticos, relativas aos meses de março e abril. Agora, as contribuições serão devidas juntamente com as…
É evidente que a pandemia originada pela irrupção do vírus COVID-19 acarretará diversas consequências no comportamento de todos os países do mundo. Além do principal e mais importante impacto no âmbito da saúde pública, teremos enormes repercussões no aspecto social…
O Projeto de Lei 662/20 prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda. O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e os trabalhadores informais que…
Com o aumento assustador dos casos de coronavírus muitas empresas estão encaminhando seus colaboradores para trabalhar no modelo de home office, contudo, são necessários cuidado para elaboração desses comunicados, pois em caso de uma comunicação mal elaborada e falhas nas…
Você sabe o que são notas fiscais de entrada? Entenda como funciona, como emitir e como fazer a recuperação de crédito nas empresas, seja por imposto pago acima do valor ou indevidamente. O que você irá ver: O que é nota fiscal…
A declaração pode ser feita entre os dias 2 de março e 30 de abril. A Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (20), o download do programa gerador do Imposto de Renda 2020 referente ao ano-base 2019. A declaração do imposto…
Um homem de 61 anos é o primeiro caso de infecção por coronavírus no Brasil. Ele chegou da Itália no último dia 21 e esteve na Lombardia, a trabalho, entre os dias 9 e 21 de fevereiro, região mais afetada pelo contágio. Ele deu…
Você sabe que pode se aposentar pelo INSS mesmo morando no exterior? Pois é, você tem esse direito e, dependendo, você pode receber duas aposentadorias: a do Brasil e a do país que você está morando. É isso mesmo! São vários aspectos…
Entenda o que é Manifestação do Destinatário eletrônica e saiba como fazer recusa de nota fiscal quando junto ao Fisco e evitar problemas. Uma nota fiscal que você recebeu parece incorreta? Você acha que pode ter problemas com a Receita…
Uma das grandes preocupações de prestadores de serviço é como conseguir pagar menos impostos sendo PJ. Afinal, os tributos estão entre os grandes custos do trabalho desse tipo de profissional.